Comprou imóvel na planta e arrependeu-se antes de receber as chaves? Não tem mais condição de pagar? A construtora não quer te devolver os valores que pagou ? Não se desespere, saiba o que fazer!!!!

Após muitos anos  atuando como advogado interno de construtora e incorporadora, pude perceber que nem sempre as mesmas possuem razão ou agem da forma correta. Depois de muito tempo preferi mudar o caminho e passei a defender o lado mais fraco, ou seja, os direitos dos mutuários e compradores. Nesse artigo, tentarei esclarecer alguns pontos e possibilidades sobre o reembolso/restituição das parcelas pagas, que você pode reaver, caso não tenha recebido as chaves e possua interesse em  rescindir o contrato,  evitando que seu nome seja negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SERASA por exemplo, ou “limpar” o seu nome, caso já tenha havido a negativação.

Como o número de pessoas que processam  é  significativamente bem menor em relação aquelas que pagam valores indevidos ou aceitam receber quantia irrisória, sem buscarem seus direitos, e não processam, para algumas construtoras vale a pena  manter essa prática “ilegal”.  Pois ao final, subtraindo  aquelas  pessoas que não processaram e aquelas que processaram,  o lucro da construtora é bem interessante. A conta é simples, a quantia  indevida que eles receberam das pessoas que não processaram, pagam todos os custos dos processos perdidos e  ainda sobra. Se todos decidissem processar, com certeza essa prática não existiria mais, ou diminuiria consideravelmente!

  • Share/Bookmark

Atrasos , cancelamentos e mudança de vôos sem sua permissão? Saiba seus direitos e proteja-se!

Um dos grandes e melhores inventos da humanidade foi, sem qualquer dúvida, o avião. As possiblidades geradas pela viabilidade da viagem aérea colaboraram significativamente com a existência do mundo globalizado que vivemos.

Hoje as viagens aéreas facilitam e possibilitam relacionamentos que antes não seriam viáveis, simplesmente pela distância física. Por essa razão, os reflexos de um contrato de serviço de transporte aéreo impactam na vida pessoal, e profissional de quase todo cidadão, não sendo mais uma prerrogativa da classe mais favorecida.

No entanto, a facilidade que obtemos para realizar uma viagem aérea cresceu e se popularizou na mesma medida que os problemas originários dessa relação. Hoje, as pessoas colecionam histórias de viagens mal sucedidas, fontes infindáveis de estresse.

  • Share/Bookmark

Grávida e sem apoio do pai da criança?? Saiba como garantir alimentos durante a gestação

Desde o momento em que uma mulher recebe o resultado positivo após realizar um teste de gravidez, nada em sua vida será como antes.

No cenário ideal, isso acontecerá dentro de uma relação estável, onde esse filho é querido, e se pode contar com o apoio do pai da criança. No entanto, na vida real, as situações são outras, onde a ausência da figura paterna impõe a existência de inúmeras produções independentes.

Optar por gerar uma criança envolve diversos compromissos de vida, tanto emocionais como financeiros.  Os custos se iniciam com o simples pagamento de um teste de gravidez, passam pelo pré-natal, e continuam a somar até o momento do parto.

Se com uma gravidez normal já há aumento na conta da farmácia, enxoval, mobília brinquedos, vestuário, consultas medicas, o que dizer sobre uma gravidez de risco onde os custos são muitos mais elevados? É justo a mãe arcar  com todas essas despesas sozinha? É justo o pai da criança se eximir de responsabilidades?  Obviamente que não! Há uma solução.

  • Share/Bookmark

Está devendo muito para instituições financeiras? Sua dívida é impagável? Não se desespere, saiba o que fazer!

Em uma situação de dificuldade financeira, ou até mesmo na tentativa de investir em algo ou na própria vida, uma pessoa pode realizar empréstimo bancário sem pensar; usar o limites do cheque especial ou até mesmo gastar demasiadamente no cartão de crédito. A maioria dessas pessoas fazem isso sem planejamento e acreditam que de fato conseguirão pagar.

O que geralmente acontece , a maioria dos meus clientes me narram isso, é que em um momento futuro essa pessoa percebe que não terá condições para arcar com todos os encargos, juros sobre juros, enormemente cobrados. Obviamente que com o não pagamento, terá o seu nome negativado ou protestado.

Com o passar do tempo, após o não pagamento, essa dívida vai crescendo cada vez mais e mais, pois as taxas e juros cobradas pelas instituições financeiras são enormes e impagáveis, ao menos para a grande maioria dos devedores.

Com o não pagamento , o devedor, além de ter o nome “sujo”, corre o risco de sofrer demanda judicial, e além de perder todos os seus bens, pode ter sua conta bancária bloqueada.

Geralmente depois de 180 dias devendo para a instituição financeira, o crédito é negociado apenas com empresas de cobrança ou escritórios de advocacia.

Nesse momento, a maioria dos clientes que vem ao nosso escritório estão desesperados, recebendo cobranças quase que diárias por telefone, cartas e mensagens de texto no celular. Todas essas cobranças são ameaçadoras, constrangedoras e intimidadoras.

NÃO SE DESESPERE, HÁ UMA EXCELENTE SOLUÇÃO!

  • Share/Bookmark

DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO RÁPIDO E SEM COMPLICAÇÃO COM A NOVA LEI – ENTENDA.

Hoje em dia divorciar-se é algo muito rápido e simples como logo explicaremos, levando até a entender que o casamento não trata-se de uma instituição séria.
Embora seja bem simples e rápido se divorciar hoje , as consequências são extensas como logo abaixo explicaremos.

Pois bem, antes da mudança da lei , uma pessoa era obrigada após o casamento vincular-se ao parceiro(a) por no mínimo 2 anos. Somente após um ano de casado era possível pedir a separação , antes disso não. Ou seja, se uma pessoa recém casada viesse a arrepender-se , para divorciar-se deveria primeiramente esperar um ano de casado para requerer a separação.

Depois de separado, deveria ainda esperar mais um ano com o status de separado para somente depois requerer o divórcio. Ou seja, com a lei antiga , uma pessoa ficaria vinculada a outra por no mínimo dois anos como acima mencionado.

Com a nova lei do divórcio, não é mais necessário primeiro separar-se para depois divorciar-se, evitando assim o sofrimento do contato com o ex parceiro(a), já desgastado.

  • Share/Bookmark

VISTO PERMANENTE PARA ESTRANGEIROS HOMOSSEXUAIS POR UNIÃO HOMOAFETIVA COM BRASILEIRO.

Com as novas interpretações  judiciais em face do tema das uniões homoafetivas no Brasil, o conceito de família estendeu-se , englobando no presente momento os casais homoafetivos.

Dessa nova interpretação surgem vários reflexos importantes. Um desses reflexos é a possibilidade de concessão do visto permanente para estrangeiros que vivem em união homoafetiva no Brasil ou são casados em outro país que permita o casamento homoafetivo.

Há essa possibilidade  pois casais heterossexuais que vivam na mesma situação possuem esse direito, e no presente momento, com os mesmos fundamentos após a nova interpretação do STF, estende-se aos casais homoafetivos.

No caso em tela, aplicar-se-á a resolução 36/99 que versa sobre concessão de visto permanente por  reunião familiar. Confira os requisitos :

“O Governo brasileiro pode conceder visto permanente para residir no Brasil, por motivo  de reunião familiar com brasileiro ou com estrangeiro maior de 21 anos já portador desse tipo de visto, nos casos em que o chamante (aquele que poderá outorgar o visto) seja:

  • Share/Bookmark

COMPRENDA O QUE É O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS PELA JUSTIÇA COM O NOVO ENTENDIMENTO DO STF

Muito está se discutindo sobre a recente manifestação do STF sobre união homoafetiva. Em uma primeira análise, o que deve ficar claro é que não foi criada lei permitindo a União entre pessoas do mesmo sexo, e sim uma ampliação do entendimento do que é união estável.
Como não existe lei que preveja os direitos dos homossexuais, duas ações foram propostas no STF para que os ministros julgassem como deveria ser interpretada a união homoafetiva , se como família ou não, e no caso positivo, se poderia ser considerada a união homoafetiva como estável.
O STF ao jugar esses processos de forma positiva, estendeu os efeitos dessa decisão para todas as pessoas, determinando que duas pessoas do mesmo sexo podem ser consideradas como família e que podem viver uma união estável.

  • Share/Bookmark

Vistos para estrangeiros no Brasil

A legislação brasileira determina que para um estrangeiro estar e permanecer legal dentro do território brasileiro é necessária a obtenção de visto.
O visto é uma autorização federal para que o estrangeiro ingresse no Brasil e são determinados pela finalidade de sua estada, podendo ser de turista, temporários ou permanentes e devem ser solicitados por todos os estrangeiros que desejem permanecer no país por mais tempo.
O visto mais comum é o visto de turista que destina-se aos estrangeiros em viagem de caráter recrativo ou visita, sem finalidade de estabelecimento no país, sendo a estada máxima de 90 dias podendo ser renovada por igual período, sem a necessidade de saída do país. Com esse tipo de visto fica vedado ao estrangeiro o exercício de atividade remunerada.

  • Share/Bookmark

Divorciar-se ficou muito mais fácil e rápido. Entenda a nova lei!

Divorciar-se ficou muito mais fácil e rápido. Entenda a nova lei!

A constituição foi modificada e agora as pessoas não precisam mais se separar para depois requerer o divórcio. Podem pedir o divórcio diretamente.

Antes dessa modificação , quando um casal se casava, ficavam vinculados por no mínimo 2 anos. Logo depois do casamento, se tivessem a intenção de se divorciar, deveriam primeiro aguardar um ano de casados para depois pedirem a separação, e somente depois de um ano que o juiz decretou a separação poderiam requer o divórcio. Ou seja, por lei, ficavam obrigatoriamente impossibilitados de casar novamente com outras pessoas por no mínimo 2 anos até estarem definitivamente divorciadas.

  • Share/Bookmark

Crianças e Adolescentes: O que é preciso para viajar sozinhas ou acompanhadas.

Principalmente no período que antecede as férias ou os feriados prolongados, muitos pais procuram os Cartórios nas Varas da Infância e da Juventude a fim de obter autorização para os filhos que irão viajar. Na maioria dos casos, porém, não há necessidade de solicitar autorização judicial.

Dentro do território nacional, adolescentes (12 a 18 anos) não precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados.

Também não precisam de autorização judicial para viajar dentro do território nacional os menores de 12 anos, desde que acompanhados de guardião, tutor ou parentes, como pai ou mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original com foto, para comprovar o parentesco. Se não houver parentesco entre o menor de 12 anos e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade (Resolução CNJ 74/2009).

  • Share/Bookmark
Powered by WordPress | Read Everything About Palm Pre at PalmPreBlog.com | Thanks to iFreeCellPhones.com Sprint Phones, Jumbo CD Rates and Fat burning furnace review