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Direito do Consumidor

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Um dos grandes e melhores inventos da humanidade foi, sem qualquer dúvida, o avião. As possiblidades geradas pela viabilidade da viagem aérea colaboraram significativamente com a existência do mundo globalizado que vivemos.
Hoje as viagens aéreas facilitam e possibilitam relacionamentos que antes não seriam viáveis, simplesmente pela distância física. Por essa razão, os reflexos de um contrato de serviço de transporte aéreo impactam na vida pessoal, e profissional de quase todo cidadão, não sendo mais uma prerrogativa da classe mais favorecida.
No entanto, a facilidade que obtemos para realizar uma viagem aérea cresceu e se popularizou na mesma medida que os problemas originários dessa relação. Hoje, as pessoas colecionam histórias de viagens mal sucedidas, fontes infindáveis de estresse.

Desde o dia 07 de junho de 2010 entraram em vigor as novas regras para os planos de saúde. Agora, todos possuem direito aos novos procedimentos médicos incluídos na cobertura obrigatória dos planos de saúde. Resta saber se os planos irão respeitar a lei!
As operadoras serão obrigadas a incluir na cobertura básica 73 novos procedimentos e ampliar o limite de consultas em algumas especialidades.
Fique atento, a ANS só vai permitir reajustes referentes aos novos procedimentos em 2011. Por isso não aceite reajuste algum do seu plano de saúde sob

Esse é um direito não muito bem interpretado por todos. A maioria acredita que todos os produtos comprados ou serviços contratados podem ser devolvidos dentro de 7 dias sem nenhuma restrição . De fato o direito de arrependimento dentro de 7 dias existe, mas com algumas condições .
O Código de defesa do consumidor, em seu artigo  49, prevê que:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

SABER DIFERENCIAR O PRODUTO OU SERVIÇO
Para o consumidor saber quanto tempo possui de garantia de um produto ou serviço comprado ou contratado, necessariamente precisa saber classificar esse produto ou serviço.
Existem dois tipos de produtos ou serviços , duráveis e não duráveis.
Os serviços e produtos duráveis e não duráveis distinguem-se pela durabilidade dos mesmos, medida conforme o tempo de consumo. Como serviços e produtos duráveis podem ser citados, eletrodomésticos, serviços de carpintaria, etc. e como não duráveis produtos alimentícios, flores, etc.
Os duráveis possuem 90 (noventa) dias de garantia e os não duráveis possuem 30 (trinta) dias de garantia. Ao contrário do que pensa a maioria, a garantia não é de um ano.