Desde o dia 07 de junho de 2010 entraram em vigor as novas regras para os planos de saúde. Agora, todos possuem direito aos novos procedimentos médicos incluídos na cobertura obrigatória dos planos de saúde. Resta saber se os planos irão respeitar a lei!
As operadoras serão obrigadas a incluir na cobertura básica 73 novos procedimentos e ampliar o limite de consultas em algumas especialidades.
Fique atento, a ANS só vai permitir reajustes referentes aos novos procedimentos em 2011. Por isso não aceite reajuste algum do seu plano de saúde sob a alegação de maior cobertura.
Dentre esse procedimentos, são abrangidos desde consultas simples com nutricionistas, bem como cirurgias complexas como transplantes de medula óssea via parentes ou banco de medula. Foram inclusos também 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado, o PET-SCAN oncológico (mas apenas em casos de suspeita de linfoma e câncer pulmonar), 26 tipos de cirurgia por vídeo, exames laboratoriais para a diferenciação do tipo de diabete (anti-GAD) e a implantação de marca-passo multi-sítio (para corrigir insuficiência cardíaca refratária).
O número mínimo de consultas para determinadas especialidades foi aumentada. A ida ao fonoaudiólogo passa de seis para até 24 vezes. Nutricionistas, que só podiam ser consultados seis vezes, poderão ver os pacientes em 12 consultas. A medida afeta quem faz terapia ocupacional, que terá dobrado de seis para 12 o número de sessões. Terapias com psicólogos sobem de 12 até 40 consultas.
Boa parte dos procedimentos acima são de custo muito elevado, podendo chegar até 100 mil reais (no caso de transplantes de medula óssea), e a partir de agora, conforme prevê a lei, os planos de saúde deverão arcar com essas despesas.
Atenção, a medida é válida para os contratos celebrados a partir do dia 2 de janeiro de 1999.
Qualquer dúvida estou a disposição.
Thiago de Freitas Lins
Advogado do Escritório Freitas Lins Advogados
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