Artigos marcados com ‘relações homoafetivas podem ser reconhecidas juridicamente relacoes homoafetivas sociedade de fato homoafetiva sociedade homoafetiva sucessão homoafetiva união civil homoafetiva união estável homoafet’

VISTO PERMANENTE PARA ESTRANGEIROS HOMOSSEXUAIS POR UNIÃO HOMOAFETIVA COM BRASILEIRO.

Com as novas interpretações  judiciais em face do tema das uniões homoafetivas no Brasil, o conceito de família estendeu-se , englobando no presente momento os casais homoafetivos.
Dessa nova interpretação surgem vários reflexos importantes. Um desses reflexos é a possibilidade de concessão do visto permanente para estrangeiros que vivem em união homoafetiva no Brasil ou são [...]

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COMPRENDA O QUE É O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS PELA JUSTIÇA COM O NOVO ENTENDIMENTO DO STF

Muito está se discutindo sobre a recente manifestação do STF sobre união homoafetiva. Em uma primeira análise, o que deve ficar claro é que não foi criada lei permitindo a União entre pessoas do mesmo sexo, e sim uma ampliação do entendimento do que é união estável.
Como não existe lei que preveja os direitos dos [...]

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