DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO RÁPIDO E SEM COMPLICAÇÃO COM A NOVA LEI – ENTENDA.

Hoje em dia divorciar-se é algo muito rápido e simples como logo explicaremos, levando até a entender que o casamento não trata-se de uma instituição séria.
Embora seja bem simples e rápido se divorciar hoje , as consequências são extensas como logo abaixo explicaremos.

Pois bem, antes da mudança da lei , uma pessoa era obrigada após o casamento vincular-se ao parceiro(a) por no mínimo 2 anos. Somente após um ano de casado era possível pedir a separação , antes disso não. Ou seja, se uma pessoa recém casada viesse a arrepender-se , para divorciar-se deveria primeiramente esperar um ano de casado para requerer a separação.

Depois de separado, deveria ainda esperar mais um ano com o status de separado para somente depois requerer o divórcio. Ou seja, com a lei antiga , uma pessoa ficaria vinculada a outra por no mínimo dois anos como acima mencionado.

Com a nova lei do divórcio, não é mais necessário primeiro separar-se para depois divorciar-se, evitando assim o sofrimento do contato com o ex parceiro(a), já desgastado.

Da mesma forma não é mais necessário esperar um ano para separar-se nem esperar mais um ano separado para depois divorciar-se. Pode , se assim desejar, no dia seguinte após o casamento ingressas com o divórcio imediatamente.

Ou seja, em uma situação hipotética, pode uma pessoa casar-se pela manhã , arrepender-se, e a tarde divorciar-se ( o processo dura horas após darmos entrada). Nessa situação o casal sequer ficou casado 24h.

Com essa facilidade , é muito mais seguro um casal viver um casamento que uma união estável, pois resguarda seu direito e até mesmo os bens que possam ter em conjunto.

Além da dor de um divórcio , as partes interessadas não sofrerão mais com a demora de um processo e não será mais preciso se verem várias vezes enquanto durar o processo.

Em uma única audiência tudo é solucionado e finalizado em poucos minutos, sem o sofrimento da demora processual.

Existe o processo em cartório que atualmente, também obrigatória a presença de advogado , dura o mesmo que um processo de divórcio judicial, qual seja, um dia.

A diferença de um divórcio extrajudicial e judicial é que o extrajudicial a partes que irão se divorciar não podem possuir bens a serem divididos, decidir guarda de filhos menores ou pensão alimentícia.

No processo judicial, as partes podem acordar tudo o que seja preciso, como guarda de filhos, quanto será pago de pensão, divisão de bens e tudo que se faça necessário.

Quais são os passos do divórcio judicial?

1) Primeiramente as partes devem estar de comum acordo (necessariamente precisam estar de acordo em TUDO, como por exemplo, com quem ficará os filhos, quanto será pago de pensão ou se não será pago nada e como serão divididos os bens).

Se não estiverem de comum acordo em uma única coisa , será necessário o debate em juízo para que somente o juiz possa dizer como será solucionado o tópico em que as partes não estão em consenso. Com isso o processo não se encerrará no mesmo dia, podendo inclusive durar meses.

2) Após acordarem os termos do divórcio, o advogado contratado elabora o documentos com tudo que foi acordado, como se fosse um contrato, e as partes assinam em conjunto. Isso tudo feito antes de ser dado entrada no processo.

3) Depois de assinado, as partes decidem que dia darão entrada no divórcio. Após decidido vão até o fórum com o advogado , protocolam o acordo que será remetido imediatamente para o promotor de justiça.

4) Depois do promotor de justiça se manifestar se há algo ilegal ou não no divórcio, é remetido imediatamente para o juiz para que possa ler , perguntar para as partes se é isso mesmo que desejam e homologar desde já o divorcio.

Do protocolo até a homologação do divórcio, pode durar uma hora apenas , vai depender apenas do tempo do juiz. No pior da hipóteses, o divórcio durará poucas horas.

Se as partes preferirem, podem inclusive cada uma ser representada, além do advogado, por procuradores. Evitando assim, se a relação estiver muito desgastada, o encontro na audiência. Ou seja, uma das partes ou até mesmo as duas não necessariamente precisam estar sequer no Brasil para divorciarem, bastam ter procuradores.

Após divorciados , as partes podem casar novamente.

Caso as partes não estejam de acordo quanto a divisão de bens ou pensão alimentícia a ser paga, podem, para evitar um processo demorado , fazer apenas o divórcio judicial e mencionar no acordo que em momento futuro as partes decidiram sobre alimentos e a divisão de bens. Nesse caso as partes se divorciam, acabando com o vinculo entre as mesmas, podendo casar inclusive novamente com terceiros, e em outro momento decidirão o restante.

Mesmo hoje em dia sendo muito fácil o divórcio, lembre-se que pensão alimentícia é para sempre! Seu casamento pode durar pouco tempo, mas você pode pagar pensão para a parte contrária por toda uma vida. Por isso mesmo sendo fácil um divórcio , pense muito bem antes de casar, pois haverá reflexos.

Me coloco a disposição para esclarecimento das dúvidas

Thiago de Freitas Lins , advogado do escritório Freitas Lins Advogados.

  • Share/Bookmark
Você pode comentar ou deixar um trackback desde o seu site.


Um Comentário para “DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO RÁPIDO E SEM COMPLICAÇÃO COM A NOVA LEI – ENTENDA.”

  1. Anônimo disse:

    payday loans no credit check…

    Although I have lived in New know how to crochet?…

Deixe o seu Comentário

Powered by WordPress | Read Everything About Palm Pre at PalmPreBlog.com | Thanks to iFreeCellPhones.com Sprint Phones, Jumbo CD Rates and Fat burning furnace review